Obtenção de visto de estágio quando o aluno estrangeiro já está no Brasil

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Este tópico contém respostas, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  FAUBAI 3 anos, 6 meses atrás.

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  • #398

    FAUBAI

    Caros Colegas,

    Estou com uma dúvida de difícil solução e gostaria de saber se alguém tem informações sobre o caminho das pedras.

    Quando um aluno estrangeiro vem ao Brasil já com estágio garantido, aplicam-se as regras de visto temporário que estão em
    http://www.portalconsular.mre.gov.br/regioes/europa/portugal/faro/vistos/visto-temporario-iv-vitem-iv
    A resolução normativa 88/2010 do Ministério do Trabalho também trata disso.
    http://portal.mte.gov.br/trab_estrang/resolucao-normativa-n-88-de-15-09-2010.htm

    Agora, no caso de um aluno vir para o Brasil e conseguir estágio aqui, não há nada dizendo se é necessário realizar outro procedimento, enviar nova documentação, alterar algo no visto, etc.
    Creio que seja mais fácil para um estrangeiro conseguir um estágio já estando no Brasil, então aparentemente esse caso deve ser comum.

    No entanto, no MRE direcionam para o MTE, que não atende telefone e na polícia federal também não há informação.

    Alguém pode ajudar?

    Obrigado,

    Carlos Kamienski
    Universidade Federal do ABC (UFABC)

    #399

    FAUBAI

    Olá Carlos,
    Segundo a legislação, todo estrangeiro com visto de estudante e matriculado em Instituição de Ensino Superior, tem direito a realizar estágio, mesmo que remunerado. Recebemos a resposta abaixo do próprio MRE:

    Resposta da Divisão de Imigração, do MRE em Brasília:

    “o estrangeiro, titular de VITEM IV, matriculado em curso superior, pode estagiar. É a Lei 11788 (Lei do Estágio), art. 4. Como ele pode estagiar, ele pode tambem receber esta bolsa-auxilio. O tratamento é
    igual ao estudante-estagiário brasileiro.”

    Atenciosamente,
    Setor Consular

    MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
    ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SÃO PAULO | ERESP
    Av. das Nações Unidas, 11.857, 4º andar, Brooklin
    Tel | Fax: +55 (11) 5102-2526

    #400

    FAUBAI

    Caros Colegas,
    Complementando as informações, os estudantes estrangeiros que já estejam no Brasil, ao abrigo do VITEM-IV, poderão realizar estágio em território nacional, nos termos da Lei de Estágio (Lei 11788), mesmo que seus vistos não estejam amparados pela RN 88-2010.
    Por outro lado, a RN 101/2013 (cópia anexa), que revogou a antiga RN 82/2008, mesmo que direcionada para estudos e sem mencionar estágio, prevê que uma vez que o estrangeiro esteja no Brasil com status de estudante devidamente legalizado, poderá estagiar como qualquer outro estudante brasileiro.
    Abraços,
    Renée

    Renée Zicman
    FAUBAI

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